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PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Coordenadoria Central de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

DISCUSSÃO DO PDDU
NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
 DE SALVADOR

– RELATÓRIO –

Salvador, agosto de 2005

Em agosto de 2004 foi aprovado pela Câmara Municipal a Lei n° 6.586/2004, do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município para o período de 8 anos.

O processo de elaboração e aprovação do Plano Diretor de Salvador foi bastante criticado por não incorporar de forma ampla a participação da comunidade exigida pelo Estatuto da Cidade, lei federal que dispõe sobre o conteúdo e a elaboração de Planos Diretores.

Para ter legitimidade, o Plano Diretor deve ser participativo. Portanto, de acordo com a orientação do prefeito João Henrique, consultas e debates estão sendo promovidos pela Prefeitura Municipal de Salvador, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil e suas representações, e também dos órgãos e entidades da Administração Municipal, visando a revisão do Plano Diretor. 

Pretende-se, dessa maneira, definir caminhos que favoreçam a superação dos desníveis sociais e econômicos que caracterizam a realidade local, assegurar o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo as alterações e complementações na lei do Plano Diretor que se façam necessárias, num movimento da cidadania que envolva os diversos segmentos da sociedade na discussão da Política Urbana local.

Mobilização Inicial

Entre os principais eventos já realizados, destacam-se as reuniões nas Regiões Administrativas de Salvador – RA´s, que aconteceram nos meses de junho e julho deste ano.  A participação desse segmento da sociedade na discussão do Plano Diretor constitui-se num dos compromissos assumidos pelo Prefeito no que diz respeito ao processo de revisão do PDDU.

Para a convocação e mobilização das lideranças e moradores de cada região foi de fundamental importância a participação dos Administradores Regionais e da Coordenação das AR´s (CADES) no acompanhamento de todo o processo.

A partir de março de 2005 foi realizada uma série de reuniões da SEPLAM com os Administradores e a CADES, para apresentação e discussão da lei do PDDU e estruturação do processo de discussão com as comunidades das RA´s. Dessas reuniões resultou o formato final das apresentações, bem como a orientação geral para confecção dos instrumentos utilizados na mobilização: cartazes, folheto explicativo sobre o plano e também o vídeo produzido para abertura das reuniões.

O vídeo elaborado em parceria da SEPLAM com a Secretaria Municipal de Comunicação Social, teve como público alvo a população em geral do Município, objetivando o nivelamento de informações sobre o Plano Diretor, de modo a esclarecer o que é este instrumento de planejamento, qual a sua abrangência e conteúdo, e como afeta mais diretamente a vida do cidadão. Outro elemento importante foi o esclarecimento do porque de revisão tão prematura, uma vez que a lei foi aprovada apenas há cerca de um ano e, a rigor, deveria orientar o desenvolvimento do Município até 2012.

Por outro lado, o vídeo também cumpriu a função de tornar presente em todas as reuniões a imagem e a palavra do prefeito João Henrique orientando o processo de discussão e reiterando a importância da participação dos cidadãos na revisão do Plano Diretor municipal.

Por sua vez, o folheto produzido funcionou como elemento de reiteração e fixação do conteúdo do vídeo, ao mesmo tempo em que complementou o seu conteúdo com novas e importantes informações sobre o conteúdo do Plano, sua linguagem e o processo de discussão proposto.

As discussões

Em 15 de junho de 2005, atendendo à solicitação da presidente da Comissão de Planejamento e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereadora Maria Del Carmem, foi apresentado pela SEPLAM, no plenário da Casa Legislativa, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU, Lei n° 6.586/2004. O evento na Câmara Municipal marcou oficialmente o início do processo de discussão da referida lei.

Em 16 de junho, com a apresentação do PDDU para as comunidades das RA I (Centro) e RA VI (Barra), na Casa d´Itália, iniciou–se o ciclo de reuniões programadas para discussão da lei do Plano Diretor nas Regiões Administrativas de Salvador, finalizadas em 25 de julho, com a discussão na RA XI (Cabula). Ao todo foram realizadas 16 reuniões atendendo a todas as RA´s, que aconteceram em horário noturno ou em tardes de sábado, de modo a favorecer a participação dos moradores e representantes das comunidades envolvidas. 

As reuniões contaram com a participação de cerca de 800 pessoas, na sua maioria lideranças comunitárias, mas também moradores e representantes de outros segmentos representativos da sociedade.

Tratando–se da discussão de documento pouco conhecido e de reconhecida complexidade, o objetivo principal dessas primeiras reuniões foi informar sobre as disposições da lei do PDDU e dessa maneira permitir que num segundo momento pudessem surgir críticas e proposições mais elaboradas em relação à matéria.

Dessa maneira, a participação mais efetiva da comunidade foi remetida a um segundo momento – o Seminário Final das RA´s –, da qual participarão representantes de cada região em número proporcional às respectivas populações, de modo a possibilitar um trabalho conjunto e resultados mais concretos.

A partir dessa premissa, as reuniões iniciais foram estruturadas para permitir uma visão geral do Plano Diretor por meio da apresentação do vídeo e da exposição dos principais elementos do plano por técnicos da SEPLAM, focalizando as particularidades de cada região, e assim possibilitar uma participação mais ativa da população durante as discussões que se seguirão para a revisão do Plano.

Em cada reunião, após a apresentação do conteúdo do Plano, a palavra era franqueada aos presentes para livre manifestação sobre a matéria apresentada, bem como para pedidos de esclarecimentos e apresentação de demandas e proposições das comunidades. Também foram distribuídos formulários para perguntas e proposições por escrito, e registradas as intervenções por meio de gravação de áudio.

QUADRO DE REUNIÕES REALIZADAS NAS RA´S

Questões Levantadas em cada RA

RA I – CENTRO e RA VI – BARRA (REUNIÃO CONJUNTA)

-        Inclusão da Feira de São Joaquim no mapa e roteiro turístico da cidade;

-        Tombamento da Feira de São Joaquim;

-        Atracadores da Vitória – ocupação indevida do mar e constrangimento da população vizinha com vigilância ostensiva;

-        Restrição de gabarito nas edificações da Vitória, como nas demais áreas de Borda Marítima;

-        Melhoria das condições de moradia no Alto de Ondina (AEIS);

-        Implementação de projetos de educação ambiental para a cidade envolvendo estudantes do ensino fundamental e médio;

-        Elaboração de planos de bairros.

RA II – ITAPAGIPE

-        Manutenção das características de Itapagipe como lugar diferenciado do restante da Cidade do Salvador;

-        A vocação econômica de Itapagipe é o turismo relacionado ao patrimônio natural e cultural, porém o turismo na região deve privilegiar empreendimentos de médio porte e ser “includente”, ou seja, favorecer as oportunidades de emprego para a população local;

-        Estímulo para implantação de indústrias não poluentes, especialmente as do ramo de confecções;

-        Manutenção das limitações de gabarito de altura das edificações;

-        Ampliação da participação do município no atendimento às demandas educacionais e de saúde da região;

-        Tratamento adequado e proteção para o acervo histórico/ arquitetônico da região;

-        Recuperação ambiental da Ilha do Rato;

-        Tratamento urbanístico da orla de Itapagipe – alargamento da Av. Beira-mar; implantação de novos piers;

-        Aproveitamento dos galpões existentes e desocupados na região também para implantação de equipamentos de lazer;

-        Tratamento da situação de risco social na Pedra Furada, onde a existência de palafitas favorece o tráfego de drogas (acesso pelo mar);

-        Implantação da Via Náutica e utilização do píer abandonado na Ponta de Humaitá/ desenvolvimento de projetos associados à implantação da Via que beneficiem a população local;

-        Maior discussão sobre o projeto de intervenção no Porto da Lenha – largura da via;

-        Controle sobre a poluição sonora das marinas;

-        Implantação de linhas de transporte regulares para a travessia Ribeira –Plataforma;

-        Solução dos problemas de drenagem existentes no Comércio/ Cidade Baixa;

-        Iniciativa no sistema de habitação de baixa renda.

RA III – SÃO CAETANO

-        Desenvolvimento de programas de melhoria das condições de moradia na região;

-        Regularização fundiária dos assentamentos;

-        Participação da população na implantação de projetos como o do Dique do Cabrito;

-        Desapropriação de áreas para implantação de centros de lazer e de esportes;

-        Implantação de praças;

-        Tratamento de áreas de risco (Lobato).

RA IV – LIBERDADE

-        Criação de áreas para o lazer;

-        Construção de uma avenida de contorno na encosta da Liberdade/Calçada;

-        Conclusão da Av. Portuária (Via Porto);

-        Proteção de encosta na rua da Mangueira, baixada Vitor Serra (Pero Vaz) e Major Cunha Matos;

-        Programa de controle da natalidade na região;

-        Estudo de alternativas para o trafego na região – intervenção nos pontos de estrangulamento;

-        Classificação como AIES: Avenida Peixe, Baixa da Santa Mônica e Vila Sabiá;

-        Proposições na área social para as comunidades de baixa renda;

-        Reformulação do final de linha do Pero Vaz com implantação de centro de cultura e lazer;

-        Regularização fundiária do Curuzu;

-        Melhoria viária na Ladeira de São Cristóvão;

-        Transformação da fábrica de mamona, na rua Nilo Peçanha, em área de interesse para programas habitacionais (AEIS);

-        Melhoria da segurança em Sertanejo e Nova Divinéia;

-        Preservação ambiental da Fonte da Estica;

-        Construção de escola/creche na Rua da Alegria e em Sertanejo.

RA V – BROTAS

-        Implantação de áreas verdes;

-        Solução dos problemas urgentes do Vale do Matatu;

-        Equipamento das praças existentes, como a da rua Amazonas no Matatu;

-        Programação de encontro regional em Brotas com representantes dos órgãos e entidades do executivo municipal.

RA VII – RIO VERMELHO

-        Crítica ao PDDU: diferença de tratamento entre os bairros populares e as áreas formais;

-        O PDDU deve enfatizar a ampliação das oportunidades de ocupação e de geração de renda;

-        Revisão das restrições de gabarito vigentes para a área do Rio Vermelho (dois pavimentos), especialmente na proximidade da Av. Juracy Magalhães;

-        Revisão do gabarito de altura em Amaralina, que chega a 12 pavimentos (considerado excessivo);

-        Controle sobre a “carnavalização” do Rio Vermelho – eventos/ trios elétricos;

-        Estudo de alternativa viária para o tráfego de passagem utilizando a Av. Garibaldi, de modo a eliminar pontos de estrangulamento na rua da Paciência e Largo da Mariquita;

-        Proteção do patrimônio arquitetônico e ambiental (praias);

-        Implantação de escolas profissionalizantes e cooperativas;

-        Implantação de projetos de esporte, lazer, transporte e saúde;

-        Implementação de política de educação para as escolas públicas;

-        Implantação de quadra de esportes no fundo do mercado do Rio Vermelho;

-        Regularização fundiária dos assentamentos;

-        Arborização e saneamento básico de bairros periféricos: Nordeste, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho;

-        Reforma do posto de saúde e do mercado do Rio Vermelho;

-        Criar o Plano Diretor de Desenvolvimento Comunitário (PDDC) para toda Salvador, com participação dos líderes comunitários e orientação técnica da Prefeitura.

RA VIII – PITUBA

-        Fechamento dos estabelecimentos comerciais irregulares;

-        Cumprimento da legislação urbanística pela SUCOM;

-        Exigência de relatório de impacto de vizinhança para os empreendimentos localizados na Pituba, especialmente no Caminho das Árvores e Parque Nossa Senhora da Luz;

-        Restrição à implantação de edifícios e usos não residenciais no Parque Nossa Senhora da Luz e no Caminho da Árvores;

-        Permissão de edifícios no Parque Nossa Senhora da Luz;

-        Liberação de comércio no Parque Nossa Senhora da Luz;

-        Que o PDDU estabeleça áreas para implantação ou remanejamento de faculdades, atendendo às necessidades de estacionamento e suporte do fluxo de pessoas e veículos.

RA IX – BOCA DO RIO

-        Criação de células para debates e amadurecimento acerca do PDDU;

-        Manutenção dos limites regionais da RA IX, especialmente no que diz respeito ao STIEP/ Costa Azul;

-        Consolidação dos limites do Parque de Pituaçu – controle sobre os usos nos limites do parque (hospital, universidades);

-        Projeto para os moradores do entorno do Parque de Pituaçu;

-        Maior controle sobre a ocupação das margens da Av. Paralela – proteção ao sistema hídrico e às lagoas;

-        Esgotamento: alternativa ao Bahia Azul – criação de fossas biodigestoras comunitárias;

-        Ordenamento para o comércio na praia (barracas);

-        Maiores esclarecimentos sobre a duplicação da Av. Jorge Amado e sobre a modificação viária no trecho Jardim de Alá – Aeroclube – preocupação com desapropriações e outros impactos;

-        Parque hoteleiro no Jardim de Allah – controle da verticalização e do sombreamento da praia;

-        Melhoria das condições de segurança pública;

-        Investimento em equipamentos culturais e educacionais na região.

RA X – ITAPUÃ

-        Melhoria da qualidade de transportes;

-        Congelamento da quantidade de barracas de praias;

-        Manutenção do loteamento Pedra do Sal como zona uniresidencial;

-        Drenagem e pavimentação no Jardim Encantamento;

-        Controle da expansão urbana em Stella Maris e Praias do Flamengo – ocupação irregular de dunas.

-        Retirada do terminal de “vans” em frente da praça Vinícius de Morais;

-        Conclusão da Praça Vinícius de Morais conforme projeto original;

-        Implantação de ciclovia na orla até o Farol de Itapuã;

-        Devolução das áreas de preservação ambiental (Aeroclube) pelo Iguatemi;

-        Plantio de árvores nos logradouros públicos;

-        Verticalização dos cemitérios municipais para ampliação da capacidade;

-        Implantação de biblioteca comunitária;

-        Duplicação da via Cia–Aeroporto;

-        Obras na Paralela para valorização dos bairros de São Cristóvão, Mussurunga e Bairro da Paz;

-        Congresso do carnaval – cultura local;

-        Proposta alternativa para o aeroporto;

-        Capacitação das lideranças para acompanhamento do processo de discussão do PDDU.

RA XI – CABULA                

-        Controle sobre a ocupação desenfreada da Av. Paralela;

-        Detalhamento das diretrizes do PDDU no sentido de promover a  micro-acessibilidade;

-        Melhoria do sistema viário e das condições de acessibilidade em geral em toda a região;

-        Implantação de passeios na rua Thomás Gonzaga;

-        Solução para o problema dos estacionamentos das universidades, que comprometem o sistema viário existente;

-        Melhoria do sistema de transporte – ampliação do número de linhas de ônibus (para a Lapa e para Brotas) e do terminal de Pernambués;

-        Inclusão do Bairro Amazona (rua Amazonas) como AEIS, por se tratar de área crítica do ponto de vista das condições de moradia;

-        Construção de escola no Conjunto Colina Verde/ Planalto;

-        Conexão do bairro do Pernambués com a Av. Luis Eduardo Magalhães;

-        Ligação Cabula – Av. Luis Eduardo Magalhães;

-        Despoluição dos rios e limpeza dos canais de drenagem;

-        Implantação de Posto 24 horas.

RA XII – TANCREDO NEVES

-        Resgatar a denominação original do bairro/ região do Beiru (Tancredo Neves), de forte significado cultural para a população local;

-        Preservação da área do terreiro de Manoel Rufino de Souza (APCP);

-        Tratamento da área alagadiça próxima ao Conjunto Arvoredo – resultado da intervenção do Bahia Azul;

-        Construção da via de acesso ao Sovaco da Cobra;

-        Melhoria viária da Estrada das Barreiras e alargamento da pista de acesso ao Beiru;

-        Melhoria das condições de acessibilidade à Vila São Miguel e Calabetão;

-        Construção de ligação Santo Inácio – Calabetão – BR 324;

-        Melhoria do serviço de transporte coletivo, considerado de péssima qualidade;

-        Plano de contenção de encosta da Sussuarana com mão-de-obra da população e material e acompanhamento técnico da Prefeitura;

-        Regularização fundiária dos assentamentos, em especial do Jardim Guiomar (Sussuarana);

-        Atenção especial para o Areal de Baixo.

RA XIII – PAU DA LIMA

-        Controle da ocupação intensiva das margens da Av. Paralela;

-        Preservação do rio Jaguaribe;

-        Recuperação do rio Pituaçu;

-        Proteção à área verde do Cajazeiras Golf Clube;

-        Controle sobre invasões (sucatas) nas margens da Av. Gal Costa, especialmente nos  espaços reservados para implantação de equipamentos comunitários como creches;

-        Ordenamento das atividades comerciais na região;

-        Infra-estrutura com construção de pontes e recuperação de escadarias;

-        Implantação de escolas, creches e equipamentos de esporte e lazer;

-        Cadastramento das famílias que serão afetadas pela implantação da Av. 29 de Março;

-        Criação de cooperativas e cursos profissionalizantes para os adolescentes;

-        Estrada Velha do Aeroporto – melhoria da via e inclusão como área de proteção ambiental;

-        Implantação de “Infocentro” e universidade pública;

-        Melhoria das condições de acessibilidade em Sete de Abril;

-        Melhoria da iluminação pública em São Marcos e no loteamento São Cristóvão (Castelo Branco);

-        Saneamento e implantação de equipamentos de lazer em Dom Avelar;

-        Ampliação das linhas de ônibus para Nova Brasília;

-        Melhoria da segurança na região;

-        Implantação de maternidade e hospital;

-        Assistência de engenharia e arquitetura para a população;

-        Impedimento da doação de área pública reservada para uso escolar em Alphaville para a Associação dos Magistrados da Bahia – caso ocorra deve ter contrapartida social.

RA XIV – CAJAZEIRAS

-        Implantação de novas ligações: Cajazeiras XI – BR-324; Cajazeiras XI – Cajazeiras V e Boca da Mata – Estrada Velha do Aeroporto;

-        Geração de emprego e renda com projetos sociais;

-        Tratamento adequado das questões ambientais;

-        Maiores esclarecimentos sobre o traçado do metrô – preocupação com desapropriações;

-        Regularização fundiária das ocupações existentes;

-        Escola no Conjunto Jaguaribe I;

-        Águas Claras: soluções para o lazer e transporte e implantação de centro comunitário;

-        Beneficiar o Parque São José com programas de infra-estrutura e melhoria habitacional;

-        Preservação do Parque de Ipitanga;

-        Inclusão do Jardim das Mangabeiras na categoria de AEIS;

-        Solução alternativa de esgotamento sanitário – eliminação dos “Pinicões” (lagoas de estabilização existentes), que não operam satisfatoriamente;

-        Elaboração da Agenda 21 de Cajazeiras e da Cidade do Salvador.

RA XVI – VALÉRIA

-        Dificuldade de circulação interna na RA – falta de comunicação entre Valéria e Pirajá, os dois principais bairros da região;

-        Solução para o transporte mal distribuído;

-        Regularização ambiental do Parque São Bartolomeu;

-        Controle sobre o derramamento de óleo no “pantanal”;

-        Controle das atividades não residenciais em Pirajá, especialmente das empresas que poluem e degradam o ambiente, como a lavanderia hospitalar localizada na região.

RA XVII – SUBÚRBIOS FERROVIÁRIOS

-        A região se ressente do fato do rápido crescimento urbano não ter sido  acompanhado de investimentos em saneamento e infra-estrutura;

-        O trem é útil para os suburbanos e precisa ser revitalizado;

-        Tratamento urbanístico e ambiental das praias da região;

-        Implantação de sistema de transportes nas micro-regiões;

-        Ampliação das oportunidades de emprego;

-        Regularização fundiária da região;

-        Pavimentação de ruas;

-        Segurança para a comunidade dois Subúrbios;

-        Recuperação do cemitério de Paripe;

-        Atenção especial para a Fazenda Coutos.

-        Atendimento pelo Município de Salvador das demandas do Bairro da Felicidade (Simões Filho), localizado no limite intermunicipal com Simões Filho.

RA XVIII – ILHAS                                                               

-        Ampliação da abrangência do PDDU, incorporando visão metropolitana – relacionamento com os municípios vizinhos (ex: Madre de Deus e Candeias);

-        Abastecimento de água potável em Bom Jesus dos Passos e Ilha dos Frades;

-        Solução para o esgotamento sanitário das ilhas em geral;

-        Superação da baixa-estima dos moradores das ilhas e da descrença na atuação do Poder Público;

-        Ordenamento da ocupação do solo;

-        Controle sobre as ocupações na faixa de praia;

-        Melhoria no serviço e atendimento do cemitério de Bom Jesus dos Passos;

-        Ampliação da rede de ensino público;

-        Policiamento – combate ao tráfego e uso de drogas (bebidas e outras), invasão de domicílios e abuso de crianças;

-        Tratamento das questões relacionadas à saúde – alta incidência de furunculose e de câncer entre os moradores das ilhas;

-        Investimento em equipamentos e espaços destinados ao lazer;

-        Regularização fundiária dos assentamentos;

-        Desenvolvimento de programa habitacional;

-        Educação sanitária e ambiental;

-        Iluminação do campo de futebol de Bom Jesus dos Passos;

-        Urbanização da faixa de praia;

-        Participação da Petrobrás no financiamento de programas sociais como contrapartida dos danos ambientais produzidos na região e na Baía como um todo.

DOCUMENTAÇÃO
FOTOGRÁFICA

RA V – BROTAS

17/06/05 – Auditório do Hospital Aristides Maltez

Brotas